Termos de Serviço
Última atualização: abril de 2026
1. Prestador de Serviço
O SalOS é uma plataforma de software-como-serviço (SaaS) operada por Nuno Correia, com sede em Castro Marim, Portugal. Contacto: [email protected].
2. Descrição do Serviço
O SalOS fornece uma plataforma cloud de rastreabilidade e gestão para produtores artesanais de sal, incluindo gestão de colheitas, rastreio de qualidade laboratorial, inventário de armazém, pipeline de vendas, rastreabilidade QR e relatórios de conformidade UE. A plataforma é acedida via navegador web como Progressive Web App.
3. Registo de Conta
Para utilizar o SalOS, deve criar uma conta com informações precisas e completas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade na sua conta. Cada organização recebe um ambiente isolado com os seus próprios dados. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado.
4. Subscrição e Pagamento
O SalOS é oferecido numa base de subscrição com planos escalonados. Os preços estão disponíveis mediante pedido. As subscrições são faturadas mensal ou anualmente conforme acordado. Pode fazer upgrade ou downgrade do seu plano a qualquer momento, com alterações a entrar em vigor no próximo ciclo de faturação. Todos os preços são em EUR salvo acordo em contrário.
5. Teste Gratuito
Novas contas recebem um teste gratuito de 30 dias com acesso completo à plataforma. Não é necessário cartão de crédito. No final do teste, pode escolher um plano pago ou a sua conta será desativada. Os seus dados são retidos durante 90 dias após a desativação.
6. Os Seus Dados
Mantém a propriedade total de todos os dados que introduz no SalOS, incluindo registos de colheitas, resultados laboratoriais, inventário, dados de vendas e informações de clientes. Não acedemos, utilizamos ou partilhamos os seus dados operacionais exceto conforme necessário para fornecer o serviço. Pode exportar os seus dados a qualquer momento. Após o cancelamento da conta, os seus dados permanecem acessíveis durante 90 dias para fins de exportação.
7. Isolamento e Segurança dos Dados
Cada organização produtora opera num ambiente completamente isolado com segurança ao nível da linha da base de dados. Os seus dados nunca são misturados com ou acessíveis a outras organizações. Utilizamos encriptação HTTPS, armazenamento encriptado, controlos de acesso baseados em funções e auditorias de segurança regulares. A nossa infraestrutura está alojada em servidores europeus.
8. Utilização Aceitável
Concorda em não: (a) utilizar a plataforma para qualquer fim ilícito; (b) tentar aceder aos dados de outras organizações; (c) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a plataforma; (d) utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados além dos seus; (e) transmitir código malicioso ou interferir com as operações da plataforma.
9. Disponibilidade e Suporte
Pretendemos manter 99,9% de tempo de atividade da plataforma. Manutenções planeadas serão comunicadas antecipadamente. Todos os planos incluem suporte por email. Os planos Pro e Enterprise incluem suporte prioritário com tempos de resposta mais rápidos. Não garantimos tempos de resposta específicos nos planos Teste Gratuito ou Básico.
10. Propriedade Intelectual
O SalOS, incluindo o seu design, código, marca, ícones e documentação, é propriedade intelectual do prestador de serviço. A sua subscrição concede-lhe um direito não exclusivo e intransferível de utilizar a plataforma. Mantém a propriedade dos seus dados e de qualquer conteúdo que crie dentro da plataforma.
11. Limitação de Responsabilidade
O SalOS é fornecido 'tal como está'. Embora nos esforcemos pela precisão e fiabilidade, não garantimos que a plataforma será isenta de erros ou ininterrupta. A nossa responsabilidade é limitada às taxas que pagou nos 12 meses anteriores a qualquer reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou incidentais, perda de dados devido a circunstâncias fora do nosso controlo, ou decisões tomadas com base em dados da plataforma.
12. Cancelamento
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir das definições da sua conta ou contactando-nos. Após o cancelamento: o acesso continua até ao final do seu período de faturação atual, os seus dados permanecem acessíveis durante 90 dias para exportação, após 90 dias os seus dados são permanentemente eliminados. Podemos suspender ou terminar contas que violem estes termos.
13. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação. A versão mais recente está sempre disponível em salos.net/terms.
14. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão submetidas aos tribunais de Faro, Portugal, sem prejuízo de quaisquer disposições obrigatórias de proteção do consumidor que possam aplicar-se na sua jurisdição.